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TERMO DE COMPROMISSO

Termo de compromisso, declaração e adesão .

De um lado, a GSC Expertise, mantenedora do site www.gscexpertise.com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 13.419.018/0001-74, com sede à Av. Paulista, 2.300, Bela Vista, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo;

e de outro lado, o aluno , portador do CPF número ..-, residente à , , - , , CEP .

CONSIDERANDO que possui interesse em matricular-se no curso , oferecido pela GSC Expertise, na modalidade de ensino presencial, semi-presencial ou à distância, especificamente no curso supra citado, e nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil Pessoa Jurídica de São Paulo/SP, no qual este Termo passa a fazer parte integral e indissociável.

CONSIDERANDO que deseja ingressar no sistema de ensino supracitado, a fim de ter acesso ao curso e ao material digital disponibilizado do refeferido curso, e que para tanto, receberá da GSC Expertise o respectivo acesso necessário, bem como de seus correlatos acessórios como senha e nome de usuário.

As partes acima identificadas têm entre si por justo e contratado o presente TERMO DE COMPROMISSO, DECLARAÇÃO E ADESÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes, que mútua e reciprocamente outorgam e aceitam, a saber:



Pelo presente instrumento, ingressa no curso , ofertado e disponibilizado pela GSC Expertise a seus alunos, de acordo com as condições previstas no presente termo e, também, para o acesso ao conteúdo didático digital exclusivo oferecido e disponibilizado pela GSC Expertise.


Parágrafo 1º

Em razão do acima disposto, a GSC Expertise, neste ato, declara que utiliza metodologia de ensino no qual a mediação didático pedagógica, nos processos de ensino e aprendizagem, ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores, desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos, nos termos do artigo 1º do Decreto 5.622, de 19 de dezembro de 2005.



declara ter ciência de que para o acesso ao conteúdo do curso, necessitará de computador e conexão à Internet.



se responsabiliza pelos dados cadastrais, e de sua veracidade, informados à GSC Expertise, bem como pela comunicação de eventual alteração, sendo em relação a quaisquer das informações fornecidas, a comunicação de alteração de qualquer dado fornecido deverá ser fornecida por e-mail ou telefone, no prazo de 30 (trinta) dias da ocorrência da alteração, sob penas da lei.



Pelos serviços educacionais previstos no presente termo, incluído o material didático do curso , , ou o RESPONSÁVEL pelo pagamento do curso/módulo ora contratado, obriga-se ao adimplemento dos valores e prazos estipuladas no presente termo, cuja cobrança poderá ser realizada por empresa de cobrança terceirizada, ou na forma mais viável para a GSC Expertise.


Parágrafo 1º

Pelos serviços ora contratados, , ou o RESPONSÁVEL se comprometem a pagar os valores contratados, conforme:

A) Valores promocionais com vencimento até 15 dias antes do curso. Após esta data, praticam-se os valores normais, observando-se os valor descrito do curso .

B) Para pagamentos via depósito bancário, independente da data ou curso, será praticado o valor promocional.

C) Para faturas para empresas, praticamos o prazo de 15 ou 28 dias, não havendo valores promocionais, salvo se o contrato for feito antecipadamente e o vencimento da fatura (15 ou 28 dias) seja a 15 dias do curso, seguindo as regras de política de descontos para pagamentos antecipados estipulado na página do curso no site da GSC Expertise.



Por meio do presente termo, ora avençado, adere ao CONTRATO DE PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, o qual encontra-se devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil Pessoa Jurídica, da Comarca de São Paulo, que regularará as condições para a oferta do CURSO/MÓDULO ora avençado.


Parágrafo 1º

declara que teve acesso ao inteiro teor do CONTRATO e ANEXO I supracitados, aos quais adere e aceita expressamente, bem como declara ter compreendido todos os termos e condições postos no referido instrumento, com as quais manifesta expressa concordância.


Parágrafo 2º

declara que está ciente que a data de emissão do boleto do presente TERMO DE COMPROMISSO DECLARAÇÃO E ADESÃO, não garante a efetivação de sua matrícula no curso indicado neste termo, a qual está condicionada ao efetivo pagamento da mesma, ao preenchimento deste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, e do envio da cópia de RG através do presente formulário.


Parágrafo 3º

Somente após a confirmação, por parte da GSC Expertise por e-mail, é que estará devidamente inscrito(a) no quadro de alunos da GSC Expertise, e assim, apto a receber todos os materiais para dar início ao curso .


Parágrafo 4º

No caso de não efetivação da matrícula, por não completar o mínimo de alunos exigidos para efetivar uma turma (no caso dos cursos presenciais e semi-presenciais), a GSC Expertise restituirá o valor ao aluno, no caso, . Caso o pagamento tenha sido feito via cartão de crédito, será descontado as taxas administrativas praticadas pelos parceiros PAGSEGURO, PAYPAL e PAYLEVEN , no prazo de (15) dias úteis a contar da solicitação expressa de .

  1. Caso desista da matrícula ou por não preenchimento dos requisitos exigidos, a GSC Expertise restituirá o equivalente a 80% (oitenta por cento) do valor pago pela matrícula, sendo que 20% (vinte por cento) serão retidos pela GSC Expertise para pagamento das despesas administrativas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da solicitação expressa de
  2. O item 1 se aplica somente em casos de desistência antes da data do curso.

Parágrafo 5º

A ausência da formalização da desistência e/ou pedido de transferência para a próxima data agendada do curso por acarretará na falta ao curso, perdendo todos os direitos sobre restituições legais.


Parágrafo 6º

, assim entendido como aluno, civilmente capaz nos termos da legislação em vigor, e, quando for o caso, o responsável, tanto pelo pagamento quanto civilmente - manifesta-se expressamente, de livre e espontânea vontade, sua ADESÃO por meio deste "CONTRATO DE PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS" no curso , nos termos avençados neste contrato.





Declaro ter lido e concordo com os termos acima.





São Paulo, 12/12/2017